Destaques

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Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social

Em 19 de dezembro de 1996 foi assinado o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, que tem representado, desde essa data, o referencial do modelo de parceria público-social com o objetivo primordial da criação de uma rede nacional de proteção social, equipamentos e serviços, principalmente dirigida aos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade e exclusão social. Volvidos vinte e cinco anos, a 21 de dezembro de 2021, foi assinado um novo Pacto .

O Pacto estabelece os desígnios reguladores do compromisso e da capacidade coletiva da cooperação entre os subscritores, assumindo áreas estratégicas de intervenção, tais como:

  • apoio à primeira infância;
  • apoio a pessoas idosas;
  • pessoas com deficiência e/ou incapacidade;
  • pessoas em situações de dependência;
  • apoio aos cuidadores informais;
  • apoio a vítimas de violência;
  • apoio a pessoas refugiadas; etc.

Adenda de Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2022

A 23 de dezembro de 2021 foi assinada a Adenda Extraordinária ao Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário, para o biénio 2021-2022, que tem como objetivo o pagamento de um montante mensal adicional de 3,3 milhões de euros, através do Instituto da Segurança Social, I.P.. A referida Adenda vigora entre 1 de janeiro de 2022 e a data da celebração da Adenda ao Compromisso referente à atualização da comparticipação financeira para o ano de 2021-2022.

Para mais informações consulte aqui.