Carta Social

24/11/2025

No dia 20 de novembro, data em que se celebra o aniversário da Declaração dos Direitos da Criança (1959), e a adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança pela Assembleia Geral das Nações Unidas (1989), realizou-se na Fundação Calouste Gulbenkian a conferência “Todos juntos pelos Direitos das Crianças”, no âmbito da qual foi relançada a Campanha Nacional #todosjuntospeloacolhimentofamiliar, coordenada pela Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, e promovida pelas entidades gestoras do sistema de acolhimento familiar - Casa Pia de Lisboa, Instituto da Segurança Social e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – e a que se associam também o Instituto da Segurança Social dos Açores e o Instituto da Segurança Social da Madeira.

De acordo com a Convenção dos Direitos da Criança, a criança temporária ou definitivamente privada do seu ambiente familiar, tem direito a uma proteção alternativa que pode incluir o acolhimento familiar, a adoção, ou, no caso de tal se mostrar necessário, a colocação em casa de acolhimento, sendo que de acordo com o quadro legal português, sempre que seja aplicada uma medida de acolhimento por uma Comissão de Proteção de Crianças e Jovens ou por um Tribunal, deve ser dada primazia ao acolhimento familiar.

Garantir o direito de todas as crianças a crescerem numa família que lhes proporcione um desenvolvimento harmonioso, seguro e afetivo, é uma missão que convoca toda a sociedade, e em particular no acolhimento familiar, envolvendo o Estado, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que através de acordos de cooperação com a Segurança Social, assumem a captação, seleção, formação e apoio técnico e financeiro às famílias de acolhimento, os órgãos de comunicação social, as empresas, as figuras públicas que divulgam esta causa, e naturalmente as famílias que abrem as portas da sua casa e do seu coração a estas crianças.

Esta campanha de informação e de sensibilização para o acolhimento familiar, estará presente nos meios de comunicação social, redes sociais, transportes públicos, caixas de multibanco, apelando à participação da sociedade na construção de uma rede de acolhimento familiar robusta e solidária que permita o apoio a crianças que necessitam de um ambiente familiar seguro e estruturado.

Mais informação disponível no Portal do Instituto de Segurança Social, IP.

Fonte: ISS, IP