Reforço extraordinário de 3,5% das comparticipações para o setor social
7/10/2024
O atual Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2023-2024, celebrado em 7 de dezembro de 2023, entre o Governo e as Entidades Representativas do Setor Social e Solidário, apresenta um desfasamento entre a comparticipação financeira que é paga pelo Estado e o custo que a prestação das respostas sociais representa para as Instituições, carecendo de uma correção extraordinária urgente do valor da comparticipação financeira de algumas respostas sociais.
A Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário para o biénio 2023-2024, assinada a 2 de outubro de 2024, define a atribuição de uma comparticipação extraordinária de 3,5 %, com efeitos retroativos a janeiro de 2024, para minimizar os efeitos da inflação para as respostas Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), Centro de Dia, Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) e Lar Residencial para pessoas com deficiência.
Para mais informação consulte a notícia no Portal do Governo.
Fonte: Portugal.gov.pt