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PRR – Mobilidade Verde Social - Veículos Elétricos

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16/08/2023

Aviso de Abertura de Concurso N.º 08/C03-i01/2023 – Qualificação do Serviço de Apoio DomiciliárioAviso de Abertura de Concurso N.º 08/C03-i01/2023 – Qualificação do Serviço de Apoio Domiciliário

No âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, investimento RE-C03-i01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), surge a medida C03-i01-m04 – Mobilidade Verde Social – Aquisição de veículos elétricos. Revela-se de extrema importância a necessidade de continuar a dotar as entidades prestadoras de serviços de apoio social e domiciliário de soluções de transporte para o exercício da sua atividade, o que se pretende alcançar com o Programa Mobilidade Verde Social.

Apresentação de candidaturas a partir de 16 de agosto de 2023

Com a publicação do presente aviso é aberto um período de candidaturas com o objetivo de apoiar a aquisição de viaturas 100% elétricas, pelas entidades da Economia Social e Solidária, que detêm acordo de cooperação para a prestação do Serviço de Apoio Domiciliário.

O montante financeiro disponível no presente aviso é de € 28.975.000 euros para aquisição de 1159 viaturas, no apoio máximo elegível de € 25.000 euros por veículo.

As duas tipologias elegíveis vão responder às necessidades das instituições, dos serviços que prestam e das pessoas beneficiárias, nomeadamente as com mobilidade condicionada.

As entidades interessadas em concorrer devem garantir que se encontram registadas no Balcão dos Fundos requisito obrigatório para permitir a formalização das candidaturas a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no PRR-C03.respostassociais.gov.pt

Consulte o Aviso de Abertura de Concurso N.º 08/C03-i01/2023 

O período para apresentação das candidaturas tem início a 16 de agosto e encerra a 28 de setembro de 2023 pelas 17:59:59.

Documentos de Apoio e Contactos em:

Portal da Segurança Social 

Portal do PRR 

Para obtenção de informações e esclarecimentos deverá ser utilizado o seguinte contacto:

Beneficiário Intermediário

Instituto da Segurança Social, I.P.

Sede: Av. 5 de Outubro, n.º 175, 1069‐451 Lisboa | Portugal

Tel: (+351) 300 512 370

E‐mail: ISS-MOBVERDESOCIAL@SEG-SOCIAL.PT