Carta Social

03/08/2026

O novo Aviso PESSOAS-2026-9, tem como objetivo apoiar projetos de Autonomia Supervisionada, reforçando as respostas destinadas a jovens que se encontram, ou estiveram, abrangidos por medidas de promoção e proteção. A iniciativa pretende fomentar percursos de autonomização sustentados, promovendo a inclusão social e facilitando a integração destes jovens na comunidade.

O financiamento destina-se à constituição de equipas técnicas responsáveis pelo acompanhamento individualizado dos jovens, através de uma abordagem de proximidade e mentoria. Durante um período máximo de 24 meses, estas equipas apoiarão o desenvolvimento de competências essenciais para uma vida autónoma, contribuindo para a construção de projetos de vida independentes. Esta medida enquadra-se nos objetivos do Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030 e da Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens, reforçando as políticas de desinstitucionalização.

As operações financiadas poderão abranger diversas áreas de intervenção, nomeadamente educação e formação, integração profissional, acesso à habitação, saúde, gestão financeira, desenvolvimento de competências pessoais e reforço das relações sociais. Estão igualmente previstas ações de diagnóstico, elaboração e acompanhamento de planos individuais de intervenção, supervisão técnica das equipas e preparação da transição para a vida autónoma, em articulação com os serviços competentes e com as entidades da comunidade.

Podem candidatar-se Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e entidades equiparadas que disponham de acordos ou protocolos de cooperação com o Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS) nas respostas de Acolhimento Residencial, Autonomia Supervisionada ou CAFAP, bem como outras entidades que desenvolvam respostas de Autonomia Supervisionada e acompanhem jovens ao abrigo das medidas de promoção e proteção previstas na legislação em vigor. O Instituto da Segurança Social, I.P. desempenha as funções de Organismo Intermédio do PESSOAS 2030 na gestão deste apoio.

O aviso aplica-se a operações a desenvolver nas regiões Norte, Centro e Alentejo. As candidaturas decorrem entre 3 de agosto e 2 de outubro de 2026 e devem ser submetidas através do Balcão dos Fundos.

Com uma taxa de cofinanciamento de 85% pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+), esta medida reafirma o compromisso do PESSOAS 2030 com a promoção da inclusão social, da igualdade de oportunidades e do acesso a serviços de qualidade, apoiando respostas que permitam aos jovens adquirir as competências necessárias para uma transição segura e bem-sucedida para a vida adulta.

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Fonte: https://pessoas2030.gov.pt/