Carta Social

11/3/2026

No âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, investimento RE-C03-i01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), surge a medida C03-i01-m01 – Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais, tendo como objetivo modernizar e alargar a rede de serviços de apoio social, a fim de criar métodos mais eficientes de prestação dos serviços, obter uma maior cobertura territorial a nível nacional e melhorar as condições de trabalho dos profissionais nestas estruturas e a qualidade dos cuidados prestados aos utentes.

Neste contexto, é aberto pelo Aviso (AAC) N.º 19/C03-I01/2026 - Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais uma fase para apresentação de candidaturas para a aquisição de equipamento móvel.

Este aviso destina-se única e exclusivamente aos beneficiários finais que tenham celebrado Contrato de Comparticipação Financeira, cujos projetos de investimento se encontrem em execução, com auto de consignação com data anterior a 1 de março de 2026, na medida RE-C03-i01.m01 – Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais do PRR, nomeadamente no Aviso N.º 15/C03-i01/2025 e enquadrados na dotação adicional prevista no ponto 12.7 do Aviso N.º 02/C03-i01/2021 – 7.ª republicação de 30/05/2025, com intervenção nas respostas sociais contratualizadas:

• Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
• Centro de Dia;
• Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI).

Tem como objetivo financiar a aquisição de equipamento móvel, de manifesta necessidade para o funcionamento das respostas sociais, privilegiando a efetiva melhoria das condições de instalação, segurança e conforto dos utentes nestas repostas e cuja requalificação e alargamento integrou os referidos investimentos, no estrito número dos lugares efetivamente financiados.

Apresentação de candidaturas de 10 a 24 de março de 2026.

Para mais informações consultar aqui.

Fonte: ISS, IP