Carta Social

23/11/2023

Conheça as medidas que já estão em curso e o conjunto de ações inovadoras a implementar, para diminuir a taxa de risco de pobreza

São mais de 270 medidas para fazer baixar a taxa de risco de pobreza para os 10% em 2030. É uma meta ambiciosa, mas o trabalho desenvolvido nos últimos anos no combate à pobreza tem tido resultados notórios: entre 2015 e 2022, 659 mil pessoas saíram da situação de pobreza ou exclusão social. No ano passado, Portugal registou a maior descida no risco de pobreza ou exclusão social de toda a União Europeia, para 20,1%.

A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP) terá dois planos de ação com dois horizontes temporais diferentes para as concretizar (2022-2025 e 2026-2030).

Neste primeiro Plano de Ação, aprovado em Conselho de Ministros no dia 12 de outubro, estão mais de 270 medidas, organizadas por seis eixos estratégicos: reduzir a pobreza nas crianças e jovens e nas suas famílias; promover a integração plena dos jovens adultos na sociedade e a redução sistémica do seu risco de pobreza; potenciar o emprego e a qualificação como fatores de eliminação da pobreza; reforçar as políticas públicas de inclusão social e promover e melhorar a integração societal e a proteção social de pessoas e grupos mais desfavorecidos; assegurar a coesão territorial e o desenvolvimento local e, por último, fazer do combate à pobreza um desígnio nacional. Resultam de um processo participado das várias áreas governativas e entidades públicas.

Conheça o conjunto de ações inovadoras a implementar até 2025 e as medidas que já estão em curso.

Conjunto de ações a implementar até 2025:

• Criar um novo modelo de atendimento e intervenção social integrada, ao nível local, com gestores de caso, para construção de percursos personalizados à medida das necessidades reais das pessoas, eliminando a interação com múltiplas entidades, garantindo-se uma intervenção estrutural e transformadora de vidas, agindo nos fatores críticos geradores da pobreza;
• Alargar a gratuitidade das creches para 120 mil crianças em 2024;
• Aumentar o número de vagas em educação pré-escolar; 
• Lançar o Programa Nacional de Mercado Social de Emprego;
• Lançar um programa de Apoio à Contratação e Empregabilidade das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade, que preveja também uma vertente de empreendedorismo e criação do próprio emprego;
• Criar a rede do "Balcão Único do Trabalhador e da Empresa" para garantir respostas integradas e uma maior ligação entre os Trabalhadores e as necessidades do mercado de trabalho;
• Criar a Prestação Social Única;
• Alargar e qualificar progressivamente os serviços de apoio domiciliário (SAD) Nova Geração de Apoio Domiciliário SAD 4.0;
• Reforçar a cobertura dos Espaços Cidadão móveis, em especial em territórios de menor densidade e em territórios com prevalência de públicos com menor literacia digital;
• Realizar Fóruns Locais de Combate à Pobreza;
• Conceber e implementar o Espaço Cidadão Energia que irá concentrar num único espaço os serviços de aconselhamento e apoio aos cidadãos em matéria do acesso ao mercado de energia, eficiência e combate à pobreza energética;
• Criar um sistema de alerta e identificação de sinais de risco de pobreza;
• Mapear e caracterizar os projetos de intervenção social de âmbito territorial em implementação em todos os municípios, de forma a garantir a sua integração e coerência;
• Criar um dashboard dos principais indicadores sociais ao nível municipal;
• Criar uma agenda de investigação sobre a pobreza em Portugal, em articulação com parceiros da academia e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

Consulte o documento para conhecer mais medidas do Plano de Ação, organizadas por públicos.

Fonte: Portugal.gov.pt