Despacho n.º 3633/2024, de 4 de abril

15/04/2024

O Despacho n.º 3633/2024, de 4 de abril define o procedimento de reconhecimento de situação de demência prevista nas cláusulas ix, x e xi do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2023-2024.

Neste sentido, as cláusulas IX, X e XI - capítulo B, relativas à comparticipação financeira da segurança social relativa a Centro de Dia, Serviço de Apoio Domiciliário e Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, determinam um valor adicional de comparticipação para os utentes e pessoas idosas que se encontrem em situação de demência devidamente atestada.

Para mais informação consulte Diário República

Fonte: Diário da República n.º 67/2024, Série II de 2024-04-04