Carta Social

A Segurança Social assegura desde setembro de 2022 o pagamento das Creches e Creches Familiares da rede solidária, bem como Amas da Segurança Social, às crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, incluindo alimentação, higiene, atividades pedagógicas, lúdicas e de motricidade, inscrição e seguros e prolongamento de horário. De igual modo, todas as crianças enquadradas no 1.º e 2.º escalão de rendimentos da comparticipação familiar, seja qual for a sua idade, continuam a beneficiar da gratuitidade.

Desde o dia 1 de janeiro de 2023 que a medida da gratuitidade chega também, às crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, que pretendam frequentar as Creches da rede privada-lucrativa e da rede solidária sem acordo de cooperação, localizadas nos concelhos em que não haja vagas gratuitas da rede solidária com acordo de cooperação ou da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). Através da candidatura à Bolsa de Creches Aderentes, as creches da rede lucrativa e da rede solidária sem acordo podem aderir à medida, disponibilizando vagas gratuitas para as crianças , e complementando a oferta de creches nos territórios em que a rede solidária esteja em plena utilização. Quando se encontrar esgotada a oferta da rede solidária com acordo ou da SCML é ativado o alargamento da gratuitidade às creches aderentes. A avaliação da falta de escassez de vagas gratuita é realizada de acordo com as salas da creche.

Esta gratuitidade vai acompanhar a criança durante os anos em que frequentar a Creche.

Para mais informação consulte Rede de Creches Gratuitas.