Aviso de Abertura de Candidaturas ao PROCOOP
Encontram-se abertas, entre 30 de julho e 14 de agosto de 2026, as candidaturas ao Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP).
O PROCOOP é um instrumento que promove a cooperação entre o Estado, através do Instituto da Segurança Social, I.P., e as entidades do setor social e solidário, apoiando a criação, expansão e reforço de respostas sociais dirigidas à população, especialmente às pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Criado pela Portaria n.º 100/2017, de 7 de março, e posteriormente atualizado pela Portaria n.º 143/2021, de 9 de julho, o programa estabelece as regras aplicáveis à celebração de novos acordos de cooperação e à revisão ou alargamento dos acordos já existentes, simplificando os procedimentos e tornando o processo de candidatura mais célere.
Ao abrigo do Despacho n.º 9472-A/2026, publicado no Diário da República (2.ª série, n.º 143, de 27 de julho de 2026), foi aprovado o 1.º Aviso de Abertura de Candidaturas ao PROCOOP 2026.
As candidaturas destinam-se às entidades do setor social e solidário que desenvolvam ou pretendam desenvolver respostas integradas na Rede de Serviços e Equipamentos Sociais (RSES), permitindo celebrar novos acordos de cooperação ou rever os atualmente em vigor para as seguintes respostas sociais:
- Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
- Centro de Dia;
- Serviço de Apoio Domiciliário (SAD);
- Lar Residencial;
- Residência de Autonomização e Inclusão (RAI);
- Centro de Apoio à Vida – Atendimento;
- Centro de Apoio à Vida – Atendimento e Acolhimento.
O aviso aplica-se a Portugal Continental e dispõe de uma dotação orçamental de 11.312.000 euros.
Respostas sociais isentas de candidatura
Nos termos da Norma IV do Aviso, são igualmente definidos os procedimentos para apresentação de pedidos relativos às respostas sociais dispensadas do procedimento de candidatura ao PROCOOP 2026, quer para novos acordos de cooperação, quer para a revisão dos existentes.
Respostas típicas:
- Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade (CAARPD), nas modalidades:
- Atendimento e Acompanhamento Social;
- Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social;
- Serviço de Apoio à Vida Independente (SAVI).
Respostas atípicas:
- Apartamento de Reinserção Social;
- Fórum Socio-Ocupacional;
- Intervenção Precoce;
- Residência para Pessoas com VIH/SIDA.
Para estas respostas, a dotação orçamental prevista é de 19.676.464 euros.
Prazo de candidatura
A submissão dos pedidos decorre entre 30 de julho e 14 de agosto de 2026, através da plataforma disponível no Portal da Segurança Social.
Os documentos de apoio podem ser consultados na área Ação Social > Entidades do setor social, público e lucrativo > Acordos e protocolos de cooperação > Documentação de apoio.
Informações úteis:
Despacho n.º 9472-A/2026, Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de julho de 2026;
Esclarecimentos:
Telefone: 300 512 370
E-mail: ISS-PROCOOP@seg-social.pt
