Carta Social

3/12/2025

Está a decorrer o concurso PESSOAS-2025-21 que visa apoiar ações de qualificação dos profissionais do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI). Este concurso é cofinanciado pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e pelo Estado português, com uma dotação total de 600 mil euros, dos quais 510 mil euros correspondem a financiamento europeu. O apoio enquadra-se na prioridade “Mais e melhor acesso a serviços de qualidade”, na tipologia “Qualificação e especialização do SNIPI”, e tem como objetivo reforçar a capacidade técnica dos profissionais que trabalham com crianças até aos seis anos com alterações nas funções ou em risco de atraso no desenvolvimento.

Quem pode candidatar-se?

• Entidades do ensino superior de direito público (incluindo as de natureza fundacional);
• Entidades de direito privado sem fins lucrativos, constituídas como cooperativas de ensino.

Os destinatários finais são os profissionais do SNIPI, as crianças e respetivas famílias.

Esta iniciativa contribui para:

• Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035
• Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025
• Plano Nacional da Garantia para a Infância 2022-2030

Reforça, assim, o compromisso do PESSOAS 2030 em garantir acesso equitativo a serviços públicos de qualidade e promover a inclusão desde a primeira infância.

Prazo e submissão:

As candidaturas devem ser apresentadas até às 18h00 do dia 11 de dezembro de 2025, através do Balcão dos Fundos. Recomenda-se não deixar para os últimos dias, para evitar constrangimentos no processo.

Esclarecimentos

Linha dos Fundos: 800 10 35 10 (chamada gratuita, dias úteis, 09h00-18h00) | linhadosfundos@linhadosfundos.pt

Programa PESSOAS 2030: 21 589 53 00 | geral@pessoas2030.gov.pt

Aceda ao AAC PESSOAS-2025-21