Carta Social

 

ESTRATÉGIAS:

• Estratégia Única dos Direitos das Crianças e  Jovens 2025-2035 

  Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2025, de 28 de fevereiro

• Estratégia Nacional de Combate à Pobreza  2021-2030

Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021, de 29 de dezembro 

• Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030 (ENIPSSA)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 208/2024, de 30 de dezembro

• Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030

Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2026, de 31 de março

• Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023, de 14 de agosto

 

PLANOS:

• Plano de Ação da Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2030

Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2025, de 13 de outubro

•  Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023, de 17 de janeiro

• Plano Nacional da Saúde para as Demências

Despacho n.º 4762/2026, de 13 de abril

• Plano Nacional de Saúde 2030

  Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023, de 16 de agosto

• Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências

Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2023, de 26 de setembro

• Plano de Ação do Envelhecimento Ativo e Saudável

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2024, de 12 de janeiro

• Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações

Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto