Evolução histórica

A inexistência de informação detalhada e abrangente sobre o universo dos equipamentos sociais existentes no país levou à elaboração de um Estudo de Localização dos Equipamentos e Serviços Sociais em 1998, estudo esse que viria a dar corpo à Carta Social.

O projeto contou com a colaboração de diversas entidades, designadamente a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social (UIPSS), a União das Misericórdias, Autarquias, a Direção Geral de Acção Social (DGAS), os Centros Regionais de Segurança Social (CRSS) e o Departamento de Estudos, Prospetiva e Planeamento (DEPP-MTS) que efetuou o levantamento da informação no terreno da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais, procedendo à sua atualização em 2000 através de inquirição presencial.

Atendendo aos custos do processo de inquirição, de análise e tratamento da informação recolhida, foi definida em 2002 uma nova metodologia de atualização de dados com suporte numa aplicação informática desenvolvida pelo Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento (DEEP-MTS), e acedida pelos Centros Distritais de Segurança Social (CDSS), pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e posteriormente pela Casa Pia de Lisboa (CPL). Com uma periodicidade definida, estas entidades procediam à recolha da informação, com base nos formulários elaborados e remetidos pelo DEPP, e efetuavam o lançamento dos dados na aplicação informática da Carta Social.

Em 2007, numa linha de desburocratização e de melhoria de processos, adotou-se uma nova metodologia de atualização da informação, traduzida num processo dinâmico on-line que veio permitir que as entidades que desenvolvem respostas sociais no âmbito da Rede de Serviços e Equipamentos das diferentes redes (solidária, privada lucrativa e pública), com acesso à Internet, pudessem aceder, através de uma password, diretamente à aplicação informática da Carta Social, regulada e gerida pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP-MTSS), e efetuassem o lançamento e atualização dos seus dados.

Em 2026, no âmbito da reforma orgânica e funcional da Administração do Estado, o Decreto Regulamentar n.º 1/2026, de 21 de janeiro, procedeu à reestruturação do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), que passou a designar-se Direção-Geral de Coordenação e Planeamento (DGCP).

No âmbito desta reforma, as competências relativas à Carta Social transitaram para a Direção-Geral da Solidariedade e Segurança Social (DGSSS), criada pelo Decreto-Lei n.º 81/2026, de 6 de abril, que reestruturou a anterior Direção-Geral da Segurança Social.

A concretização da atribuição destas competências à DGSSS foi agora materializada através da Portaria n.º 286/2026/1, de 3 de julho, que formaliza a integração das competências da Carta Social na estrutura orgânica daquela Direção-Geral.

A atual metodologia de atualização da informação da Carta Social teve como principais pressupostos desburocratizar o processo e reduzir os procedimentos administrativos, assim como a redução de encargos financeiros para o Estado.