O processo de atualização da informação que integra a Carta Social consta do Despacho do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), estando atribuídas competências ao Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do MTSSS e ao Instituto da Segurança Social (ISS, IP). O processo de atualização conta, também, com a colaboração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), da Casa Pia de Lisboa (CPL, IP) e das entidades que desenvolvem respostas sociais no âmbito da Rede de Serviços e Equipamentos.
Em 2026, no âmbito da reforma orgânica e funcional da Administração do Estado, o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) foi reestruturado pelo Decreto Regulamentar n.º 1/2026, de 21 de janeiro, passando a designar-se Direção-Geral de Coordenação e Planeamento (DGCP). Neste contexto, as competências relativas à Carta Social transitaram para a Direção-Geral da Solidariedade e Segurança Social (DGSSS), criada pelo Decreto-Lei n.º 81/2026, de 6 de abril, na sequência da reestruturação da anterior Direção-Geral da Segurança Social. A Portaria n.º 286/2026/1, de 3 de julho, veio formalizar a integração dessas competências na estrutura da DGSSS.