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Governo reforça compromisso com a gratuitidade das creches

«A creche gratuita é para todas as crianças até um ano de idade que frequentem o setor social e solidário», afirmou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

A Ministra salientou que esta nova medida, que arranca em setembro, «é independente do escalão [de IRS] em que estão os pais e abrangerá todas as crianças que entrem numa creche do setor social até um ano de idade».

Ana Mendes Godinho salientou que se trata de «uma medida histórica para o País, que foi desde o início desenhada para ser um modelo de gratuitidade através da rede de cooperação que a segurança social tem».

«É um modelo que existe há décadas, de oferta de distribuição de rede, de lugares de creche em todo o País. É feita através de uma parceria com o setor social e solidário e a gratuitidade das creches começou há dois anos, tendo-se iniciado pelas famílias do 1.º e 2.º escalões, com nível de rendimento mais baixo», disse.

«O salto histórico» que o país se prepara para dar, e que «é mesmo um exemplo do ponto de vista europeu», é o de alargar a gratuitidade da creche a todas as crianças que estão no setor social, independentemente do escalão de rendimentos dos pais.

A Ministra acrescentou que esse processo vai ser feito de forma faseada, arrancando com as crianças até um ano de idade, em setembro, para que até 2024 os três anos de creche estejam abrangidos pela gratuitidade.

Trata-se de uma «medida essencial no combate à pobreza», já que à gratuitidade da resposta social soma-se o alargamento da rede de creches, com a criação de mais 10 mil vagas, de modo a chegar a mais crianças.

Primeiras 60 creches dão resposta a 3300 crianças 

Ana Mendes Godinho visitou a creche da Associação Luís Pereira Motta, em Loures, para assinalar o Dia Mundial da Criança, sendo esta uma das 60 respostas sociais a serem apoiadas pelo Programa Recuperação e Resiliência (PRR).

A Ministra afirmou que estas primeiras 60 creches representam um investimento global de 45 milhões de euros, 25 milhões de euros no âmbito do PRR, e irão dar resposta a 3300 crianças.

«É o primeiro arranque do PRR neste apoio ao investimento nas creches para conseguirmos alargar a capacidade de resposta, também como uma medida decisiva de apoio às famílias, por um lado, e uma medida decisiva de promoção da inclusão e de combate à pobreza infantil para garantir que as crianças conseguem desde cedo a creche independentemente de onde vivam ou em que família nasçam», disse.

Ana Mendes Godinho explicou que dentro destas 60 creches há três tipos de projetos, entre reconversão de espaços, construção e ampliação de espaços existentes, e os projetos estão espalhados de norte a sul do País, tendo como principal critério a taxa de cobertura, de modo a «chegar onde há mais falta de capacidade de resposta de creche em função das crianças que existem».

A Ministra salientou ainda que são objetivos do Governo não só ter uma rede de creches com sistema de gratuitidade instituído, como chegar a todas as crianças que fazem parte da rede de cooperação implementada em todo o País.