Legislação

 
 
Índice

Infância e Juventude

Creche

  • Portaria n.º 411/2012, de 14 de dezembro - Primeira alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches.
  • Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto - Estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches.

Creche Familiar

  • Decreto-Lei nº 158/84, de 17 de maio - Estabelece e define o regime jurídico aplicado à atividade que, no âmbito das respostas da segurança social, é exercida pelas amas e as condições do seu enquadramento em creches familiares.
  • Despacho Normativo nº 5/85, de 18 de janeiro - Estabelece as normas orientadoras do exercício da atividade de ama e do seu enquadramento e creches familiares.

Centro de Atividades de Tempos Livres

  • Despacho Normativo n.º 96/89, 21 de outubro - Estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos centros de atividades de tempos livres com fins lucrativos.

Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental

  • Portaria nº 139/2013, de 2 de abril - Estabelece a forma de intervenção, organização e funcionamento dos centros de apoio familiar e aconselhamento parental.

Pessoas idosas

Centro de Dia

  • Guião Técnico do Centro de Dia - Elaborado pela Direção-Geral de Ação Social, aprovado por Despacho do SEIS, de 29 de novembro de 1996.

Centro de Noite

  • Portaria n.º 96/2013, de 4 de março - Estabelece as condições de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de apoio social – Centro de Noite.

Serviço de Apoio Domiciliário

  • Portaria n.º 38/2013, de 30 de janeiro - Estabelece as condições de instalação e funcionamento do serviço de apoio domiciliário, e revoga o Despacho Normativo n.º 62/99, de 12 de novembro.
  • Decreto-Lei n.º 141/89, de 28 de abril - Define o regime jurídico e de proteção social dos ajudantes familiares.

Acolhimento Familiar para Pessoas Idosas

  • Decreto-Lei n.º 391/91, de 10 de outubro - Regula a resposta social, acolhimento familiar para pessoas idosas ou com deficiência.
  • Despacho Conjunto n.º72/99 - Formação das famílias que prestam o acolhimento familiar.

Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI)

  • Portaria n.º 67/2012, de 21 de março - Define as condições de organização, funcionamento e instalação das estruturas residenciais para pessoas.

Pessoas com deficiência

Centro de Atividades Ocupacionais

  • Decreto-Lei n.º 18/89, de 11 de janeiro - Disciplina as atividades de apoio ocupacional aos deficientes graves.
  • Despacho 52/SESS/90, de 16 de julho - Regulamenta a implantação, criação e funcionamento dos serviços e equipamentos que desenvolvem atividades de apoio ocupacional a pessoas com deficiência.
  • Portaria n.º 432/2006, de 3 de maio - Regulamenta as atividades desenvolvidas nos Centros de Atividades Ocupacionais.

Lar de Apoio

  • Guião Técnico de Lar de Apoio - Elaborado por Direção-Geral de Ação Social, dezembro de 1996.

Lar Residencial

  • Despacho Normativo n.º 28/2006, de 3 de maio - Aprova o Regulamento das Condições de Organização, Instalação e Funcionamento das Estruturas Residenciais para Pessoas com Deficiência.

Acolhimento Familiar para Pessoas Idosas ou com Deficiência

  • Decreto-Lei n.º 391/91, de 10 de outubro - Regula a resposta social, acolhimento familiar para pessoas idosas ou com deficiência.
  • Despacho Conjunto n.º 72/99 - Formação das famílias que prestam o acolhimento familiar.

Residência Autónoma

  • Despacho Normativo nº 28/2006, de 3 de maio - Aprova o regulamento das condições de organização, instalação e funcionamento das estruturas residenciais para pessoas com deficiência.

Serviço de Apoio Domiciliário

  • Portaria n.º 38/2013, de 30 de janeiro - Estabelece as condições de instalação e funcionamento do serviço de apoio domiciliário, e revoga o Despacho Normativo n.º 62/99, de 12 de novembro.
  • Decreto-Lei n.º 141/89, de 28 de abril - Define o regime jurídico e de proteção social dos ajudantes familiares.

Família e comunidade

Comunidade de Inserção

  • Guião Técnico de Comunidade de Inserção - Elaborado pela DGSS e aprovado por Despacho de 19 de Maio de 2004 do Ministro da Segurança Social e do Trabalho.

Centro Comunitário

  • Guião Técnico de Centro Comunitário - Elaborado Direção-Geral de Ação Social, setembro de 2000.

Centro de Férias e Lazer

  • Guião Técnico de Colónia de Férias - Elaborado pela Direção-Geral de Ação Social, dezembro de 1996.

Serviço de Apoio Domiciliário

  • Portaria n.º 38/2013, de 30 de Janeiro - Estabelece as condições de instalação e funcionamento do serviço de apoio domiciliário, e revoga o Despacho Normativo n.º 62/99, de 12 de novembro.
  • Decreto-Lei n.º 141/89, de 28 de abril - Define o regime jurídico e de proteção social dos ajudantes familiares.

Outros grupos vulneráveis

Apartamento de Reinserção Social

  • Decreto-Lei n.º 72/99, de 15 de março - Revê o quadro jurídico de apoio às instituições privadas, na área do tratamento e da reinserção social de toxicodependentes.