Carta Social

A partir de hoje, as creches do setor social e solidário passam a ser gratuitas para as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021.

Esta gratuitidade vai acompanhar a criança durante os anos em que frequentar a creche e inclui todas as despesas com as atividades e serviços habitualmente prestados.

Durante uma visita à Creche Albino Dias Fontes Garcia, em São João da Madeira, Ana Mendes Godinho explicou que à gratuitidade da resposta social se soma o alargamento da rede de creches, para chegar a um maior número de crianças. Nesse sentido anunciou que, ainda este mês, será lançado «um novo aviso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a criação de mais 5 mil vagas», acrescentando que estas novas vagas podem abrir em todo o País, mas será dada prioridade aos projetos em zonas onde a taxa de cobertura é menor, ou seja, onde há mais procura e menos capacidade de resposta, como é o caso da área metropolitana de Lisboa. Este aviso conta com uma dotação de 20 milhões de euros.

Para Ana Mendes Godinho, a gratuitidade das creches poderá ter um impacto significativo na vida das crianças e «ser transformadora de muitas crianças permitindo que desde o início façam parte de um sistema coletivo que as integra, nomeadamente combatendo a pobreza infantil e cortando ciclos intergeracionais».

Recorde-se que o plano prevê o alargamento faseado do programa até 2024, quando todas as crianças dos três anos de creche estarão abrangidas pela gratuitidade, independentemente dos rendimentos das famílias. 

Durante o faseamento do programa, todas as crianças do 1º e 2º escalão, seja qual for a sua idade, continuam a beneficiar da gratuitidade.

Alargamento ao setor privado em janeiro de 2023

A partir de janeiro de 2023, as creches do setor privado passam a poder estar incluídas, para garantir a cobertura da rede, sempre que não haja vaga na rede do setor social.

Neste âmbito, a Ministra disse que o Governo continua a trabalhar com a associação representativa do setor privado para «preparar o alargamento da medida às creches do setor privado quando não existe a capacidade de resposta por parte do setor social», acrescentando que será preciso estabelecer «um acordo e suportar o custo integral».

Ana Mendes Godinho disse ainda que estão a ser definidos «os requisitos para que seja simples para as famílias a operacionalização desta medida nas situações em que não haja capacidade de resposta do setor social».

O objetivo é que seja possível verificar «de uma forma simples, sem necessidade de as famílias andarem a percorrer várias entidades do setor social para comprovar que não há capacidade de resposta», explicou.

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, visita creche Albino Dias Fontes Garcia, São João da Madeira, 1 setembro 2022 (Foto: João Bica)