Nomenclaturas e conceitos

Ama
Resposta social desenvolvida através de um serviço prestado por pessoa que, mediante pagamento pela atividade exercida, cuida na sua residência, de crianças até aos três anos de idade ou até atingirem a idade de ingresso nos estabelecimentos de educação pré-escolar, por tempo correspondente ao período de trabalho ou impedimento da família.

Creche Familiar
Resposta social desenvolvida através de um serviço prestado por um conjunto de amas não inferior a 4, que exercem a sua atividade no âmbito de uma instituição de enquadramento que disponha de Creche.

Creche
Resposta social desenvolvida em equipamento de natureza socioeducativa, vocacionado para o apoio à família e à criança até aos três anos de idade, durante o período correspondente ao impedimento dos pais ou de quem exerça as responsabilidades parentais.

Estabelecimento de Educação Pré-escolar
Resposta, desenvolvida em equipamento, vocacionada para o desenvolvimento da criança, proporcionando-lhe actividades educativas e actividades de apoio à família.

Centro de Actividades de Tempos Livres
Resposta Social, desenvolvida em equipamento ou serviço, de natureza socio educativa vocacionada para o apoio à criança e à família, que proporciona atividades de acompanhamento, lazer e atividades específicas. Destinadas a crianças a partir dos 6 anos, durante o período correspondente ao impedimento dos pais ou de quem exerça as responsabilidades parentais.

Intervenção Precoce na Infância
Resposta desenvolvida mediante um serviço que promove o apoio integrado, centrado na criança e na família incluindo acções de natureza preventiva e reabilitativa, designadamente do âmbito da educação, da saúde e da acção social.

Lar de Apoio
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada a acolher crianças e jovens com necessidades educativas especiais que necessitem de frequentar estruturas de apoio específico situadas longe do local da sua residência habitual ou que, por comprovadas necessidades familiares, precisem, temporariamente, de resposta substitutiva da família.

Transporte de Pessoas com Deficiência
Resposta social desenvolvida através de um serviço de natureza coletiva que assegura o transporte, apoio e acompanhamento personalizado a crianças, jovens e adultos com deficiência.

Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental
Resposta social desenvolvida através de apoio especializado às famílias com crianças e jovens, vocacionado para a prevenção e reparação de situações de risco psicossocial mediante o desenvolvimento de competências parentais, pessoais e sociais das famílias.

Equipas de Rua de Apoio a Crianças e Jovens
Resposta social, desenvolvida através de um serviço, destinada ao apoio a crianças e jovens desinseridas a nível sociofamiliar que apresentam comportamentos desviantes, encontrando-se em situação de perigo.

Acolhimento Familiar para Crianças e Jovens
Resposta social, no âmbito da execução de medida de promoção e proteção, desenvolvida através de um serviço e que consiste na atribuição da confiança da criança ou jovem a uma pessoa singular ou a uma família, habilitada para o efeito, visando proporcionar-lhe a integração em meio familiar estável que lhe garanta cuidados adequados às suas necessidades e ao seu bem-estar, bem como a educação e o afeto necessário ao seu desenvolvimento integral.

Casa de Acolhimento para Resposta a Situações de Emergência

Resposta Social, no âmbito da execução de medida de promoção e proteção, desenvolvida em equipamento, destinada ao acolhimento urgente determinado pela necessidade de proteção imediata em situação de perigo atual ou iminente para a vida ou de grave comprometimento da integridade física ou psíquica da criança ou do jovem, que exija procedimentos adequados, com base na aplicação de medida de promoção e proteção.

Casa de Acolhimento

Resposta social, no âmbito de execução de medida de promoção e proteção, desenvolvida em equipamento de apoio social, que visa o afastamento ou retirada da criança ou do jovem da situação de perigo, podendo incluir unidades residenciais e/ou unidades residenciais especializadas, tendo em conta as situações, problemáticas e características especificas das crianças e dos jovens a acolher.

Casa de Acolhimento com Unidade de Apoio e Promoção da Autonomia dos Jovens

Resposta social, no âmbito de execução de medida de promoção e proteção, desenvolvida em espaços habitacionais (apartamento de autonomização), destinados a preparar os jovens para a vida ativa, desde que para tal demonstrem responsabilidade, competências e potencialidades, devendo ser salvaguardada a sua individualidade e privacidade por forma a que possam adquirir, progressivamente, autonomia de vida.

Actividades Socioeducativas (CPL - a aguardar enquadramento normativo)
Intervenção de âmbito socioeducativo destinada a crianças e jovens, em particular as que se encontram em perigo e em risco, concretizada através de projectos pessoais inclusivos de carácter preventivo, em articulação com as respectivas famílias e outros parceiros.

Serviço de Apoio Domiciliário

Resposta social, desenvolvida a partir de equipamento, que consiste na prestação de cuidados e serviços a famílias e ou pessoas que se encontrem no seu domicilio, em situação de dependência física e ou psíquica e que não possam assegurar, temporária ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades básicas e ou a realização das atividades instrumentais da vida diária.

Centro de Convívio
Resposta social, desenvolvida em equipamento, de apoio a actividades sócio-recreativas e culturais, organizadas e dinamizadas com participação activa das pessoas idosas de uma comunidade.

Centro de Dia
Resposta social, desenvolvida em equipamento, que consiste na prestação de um conjunto de serviços que contribuem para a manutenção das pessoas idosas no seu meio sócio-familiar.

Centro de Noite

Resposta social, desenvolvida em equipamento, que consiste no acolhimento noturno, dirigido a pessoas idosas com autonomia que, durante o dia permaneçam no seu domicílio e que por vivenciarem situações de solidão, isolamento e insegurança, necessitam de acompanhamento durante a noite.

Acolhimento Familiar de Idosos

Resposta social que consiste em integrar no domicílio de famílias consideradas idóneas, pessoas idosas e adultas com deficiência, de forma temporária ou permanente.

Estrutura Residencial para Pessoas Idosas

Resposta social desenvolvida em equipamento, destinada a alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, em que sejam desenvolvidas atividades de apoio social e prestados cuidados de enfermagem.

Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade

Resposta Social, desenvolvida em equipamento, destinada à prestação de um serviço especializado, que assegura o atendimento, acompanhamento e o processo de reabilitação social a pessoas com deficiência e incapacidade e disponibiliza serviços de capacitação e suporte às suas famílias ou cuidadores informais.

Serviço de Apoio Domiciliário

Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão

Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinado a desenvolver atividades ocupacionais para pessoas com deficiência, visando a promoção da sua qualidade de vida, possibilitando um maior acesso à comunidade, aos seus recursos e atividades e que se constituam como um meio de capacitação para a inclusão, em função das respetivas necessidades, capacidades e nível de funcionalidade.

Acolhimento Familiar para Pessoas Adultas com Deficiência

Resposta social que consiste em integrar no domicílio de famílias consideradas idóneas, pessoas idosas e adultas com deficiência, de forma temporária ou permanente.

Lar Residencial

Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada a alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, de pessoas com deficiência e incapacidade que se encontrem impedidas de residir no seu meio familiar.

Residência de Autonomização e Inclusão
A RAI é uma resposta de alojamento residencial temporário ou permanente, desenvolvida em apartamento, moradia ou outra tipologia de habitação similar, inserida em áreas residenciais na comunidade, destinada a pessoa com deficiência ou incapacidade, com capacidade de viver de forma autónoma, e tem por objetivo, mediante apoio individualizado, proporcionar condições para a concretização de um projeto de vida autónomo e inclusivo.

Transporte de Pessoas com Deficiência

Resposta social desenvolvida através de um serviço de natureza coletiva que assegura o transporte, apoio e acompanhamento personalizado a crianças, jovens e adultos com deficiência.

Serviço de Apoio à Vida Independente (SAVI) no âmbito do MAVI

Resposta social que assenta no desenvolvimento do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI). A assistência pessoal corresponde a um serviço especializado de apoio à vida independente, através do qual é disponibilizado apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade para a realização de atividades que, em razão das limitações decorrentes da sua interação com as condições do meio, esta não possa realizar por si própria.

Serviço de Apoio Domiciliário

Apoio Domiciliário Integrado

Resposta que se concretiza através de um conjunto de ações e cuidados pluridisciplinares, flexíveis, abrangentes, acessíveis e articulados, de apoio social e de saúde, a prestar no domicílio.

Unidade de Apoio Integrado

Resposta de intervenção integrada de cuidados de saúde e apoio social, desenvolvida em equipamento, que visa prestar cuidados temporários, globais e integrados, a pessoas que, por motivo de dependência, não podem manter-se apoiadas no seu domicílio, mas que não carecem de cuidados clínicos em internamento hospitalar.

Fórum Sócio Ocupacional
Resposta, desenvolvida em equipamento, destinada a pessoas com desvantagem, transitória ou permanente, de origem psíquica, visando a sua reinserção sócio-familiar e ou profissional ou a sua eventual integração em programas de formação ou de emprego protegido.

Unidade de Vida Protegida

Resposta desenvolvida em estrutura habitacional destinada a pessoas adultas com doença mental grave e de evolução crónica clinicamente estável e que necessitam de treino de autonomia.

Unidade de Vida Autónoma

Resposta desenvolvida em estrutura habitacional localizada na comunidade, destinada a pessoas adultas com doença mental grave estabilizada e de evolução crónica, com capacidade autonómica, permitindo a sua integração em programas de formação profissional ou em emprego normal ou protegido e sem alternativa residencial satisfatória.

Unidade de Vida Apoiada
Resposta, desenvolvida em equipamento, destinada a pessoas adultas que, por limitação mental crónica e factores sociais graves, alcançaram um grau de desvantagem que não lhes permite organizar, sem apoio, as actividades de vida diária, mas que não necessitam de intervenção médica frequente.

Equipa de Rua para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo

Resposta social, desenvolvida através de um serviço prestado por equipa multidisciplinar, que estabelece uma abordagem com as pessoas em situação de sem-abrigo, visando melhorar as condições de vida desta população.

Atelier Ocupacional
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada ao apoio à população adulta, sem abrigo, com vista à reabilitação das suas capacidades e competências sociais, através do desenvolvimento de actividades integradas em programas estruturados que implicam uma participação assídua do indivíduo, ou flexíveis onde a assiduidade depende da sua disponibilidade e motivação.

Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social

O Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) é um serviço que assegura o atendimento e o acompanhamento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como de emergência social.

Grupo de Auto-Ajuda

Resposta social, desenvolvida através de grupos reduzidos para interajuda, organizados e integrados por pessoas que passam ou passaram por experiências idênticas de adversidade, visando apoio emocional que facilite superar a instabilidade e encontrar soluções e estratégias positivas, através da partilha de experiência e troca de informação.

Centro Comunitário
Resposta social, desenvolvida em equipamento, onde se prestam serviços e desenvolvem actividades que, de uma forma articulada, tendem a constituir um pólo de animação com vista à prevenção de problemas sociais e à definição de um projecto de desenvolvimento local, colectivamente assumido.

Centro de Férias e Lazer

Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada à satisfação de necessidades de lazer e de quebra da rotina, essencial ao equilíbrio físico, psicológico e social.

Refeitório/Cantina Social

Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada ao fornecimento de refeições, em especial a pessoas e famílias com vulnerabilidade ou fragilidade social e económica, podendo integrar outras atividades, nomeadamente de higiene pessoal e tratamento de roupas.

Centro de Apoio à Vida
Resposta social, desenvolvida em equipamento, vocacionada para o apoio e acompanhamento a mulheres grávidas ou puérperas com filhos recém nascidos, que se encontram em risco emocional ou social.

Comunidade de Inserção

Resposta social, desenvolvida em equipamento, com ou sem alojamento, dirigida a grupos de indivíduos e ou famílias que se encontram em situação de exclusão, marginalização ou vulnerabilidade social, onde se desenvolve um conjunto de ações integradas, mediante apoio técnico adequado, possibilitando um maior acesso à comunidade, aos seus recursos e atividades, com vista à sua autonomização e inclusão social.

Centro de Alojamento Temporário
Resposta social, desenvolvida em equipamento, que visa o acolhimento, por um período de tempo limitado, de pessoas adultas em situação de carência, tendo em vista o encaminhamento para a resposta social mais adequada.

Ajuda Alimentar
Resposta social, desenvolvida através de um serviço, que proporciona a distribuição de géneros alimentícios, através de associações ou entidades sem fins lucrativos, contribuindo para a resolução de situações de carência alimentar de pessoas e famílias.

Centro de Atendimento e Acompanhamento Psicossocial
Resposta social, desenvolvida através de um serviço, dirigida a pessoas infectadas e/ou doentes de VIH, vocacionada para o atendimento, acompanhamento e ocupação em regime diurno.

Serviço de Apoio Domiciliário

Residência para Pessoas com VIH/SIDA

Resposta social, desenvolvida em equipamento, vocacionada para alojar pessoas infetadas VIH/SIDA e, em rutura familiar e desfavorecimento socioeconómico.

Equipa de Intervenção Directa

Resposta social desenvolvida através de um serviço constituído por unidades de intervenção junto de pessoas com comportamentos aditivos, suas famílias e comunidades afetadas pela toxicodependência.

Apartamento de Reinserção Social

Resposta social, desenvolvida em equipamento, que visa proporcionar alojamento temporário para pessoas com comportamentos aditivos que, após a saída de unidades de tratamento, de estabelecimentos prisionais, de centros tutelares ou de outros estabelecimentos da área da justiça, que manifestem dificuldades de reintegração social, familiar, escolar ou profissional.

Estrutura de Atendimento

Resposta desenvolvida por um serviço constituído por equipas técnicas de natureza multidisciplinar constituída, preferencialmente, por técnicos de apoio à vítima que asseguram, de forma integrada, com caráter de continuidade, o atendimento, o apoio e o reencaminhamento personalizado de vítimas, tendo em vista a sua proteção.

Casa de Abrigo

Resposta social, desenvolvida em equipamento, que consiste no acolhimento temporário de vítimas de violência, acompanhadas ou não de filhos menores, que não possam, por questões de segurança, permanecer nas suas residências habituais.

Apoio Domiciliário para Guarda de Crianças
Serviço prestado por pessoas enquadradas por uma instituição que, por conta própria, mediante pagamento pecuniário, se deslocam ao domicílio para prestação de cuidados individuais a crianças, durante um determinado período de tempo, fora dos horários dos equipamentos tradicionais e de acordo com as necessidades da família.

Apoio em Regime Ambulatório
Resposta social, desenvolvida através de um serviço/equipamento, destinada ao apoio de pessoas com deficiência, a partir dos 7 anos, suas famílias e técnicos da comunidade, que desenvolve actividades de avaliação orientação e intervenção terapêutica e sócio-educativa promovidas por equipas multidisciplinares.

Imprensa Braille
Serviço de apoio a crianças, jovens e adultos com deficiência visual, que se destina a produzir, adaptar e editar a produzir, adaptar e editar livros em Braille, de suporte ao processo de ensino/aprendizagem, assim como às actividades de natureza cultural e recreativa.

Escola de Cães-Guia
Equipamento onde se desenvolvem actividades de formação, educação e treino de cães-guia para apoio à pessoa cega.

(1) Desenvolvido a partir do documento Nomenclaturas - Respostas Sociais elaborado pela Direção-Geral da Segurança Social (DGSS), aprovado em 19 de janeiro de 2006, por Despacho do Senhor Secretário de Estado da Segurança Social e revisto em Novembro de 2022.