Governo disponibiliza 9,5 milhões de euros para novas respostas sociais inovadoras
Foi recentemente publicado o Aviso para o financiamento da requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais e inovadoras, no âmbito do PRR, concretamente para Comunidades de Inserção e Habitação Colaborativa (Co-Housing).
Assim, no presente aviso são elegíveis as candidaturas que incidam na criação de lugares em Comunidades de Inserção, na modalidade com alojamento, em unidades funcionais autónomas para pessoas em situação de sem-abrigo; e em Habitação Colaborativa, resposta constituída por um conjunto de unidades habitacionais independentes e por zonas comuns ou comunitárias partilhadas, constituídas por um ou mais espaços polivalentes para atividades colaborativas, em que é assegurada a prestação de serviços de retaguarda.
Segundo a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, «É fundamental acelerar novas respostas sociais para promover envelhecimento ativo com autonomia e independência e por isso lançamos este aviso para desenvolvimento de projetos inovadores nesta área».
Até ao momento, no âmbito do PRR, já foram assinados 105 contratos para respostas sociais, representando um investimento total de mais de 132,5 milhões de euros.
Esta medida contempla a expansão da rede, apostando em respostas sociais de carater inovador, com novas tipologias, como a Habitação Colaborativa.
O presente Aviso tem como objetivo criar 370 novos lugares, repartidos entre as duas respostas, 120 lugares para as Comunidades de Inserção e 250 lugares para a Habitação Colaborativa. O montante financeiro disponível no presente aviso é de € 9 586 660 (nove milhões, quinhentos e oitenta e seis mil e seiscentos e sessenta euros).
Os Beneficiários Finais são as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, as Autarquias e outras Entidades Públicas, bem como outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham no âmbito do seu objeto estatutário a área social e que cumpram os requisitos definidos no presente aviso.
O período para apresentação das candidaturas decorrerá de 15 de setembro a 14 de outubro de 2022.
Mais informações em https://www.seg-social.pt.