Resposta Sociais: Nomenclaturas e Conceitos
(Despacho do Senhor Secretário de Estado da Segurança Social,
de 2006.01.19)

  1. INFÂNCIA E JUVENTUDE
  1. Crianças e Jovens
  1. Crianças e Jovens com deficiência
  1. Crianças e Jovens em situaçào de perigo

  1. POPULAÇàO ADULTA
  1. Pessoas Idosas
  1. Pessoas adultas com deficiência
  1. Pessoas em situaçào de dependência
  1. Pessoas com doença do foro mental ou psiquiátrico
  1. Pessoas sem abrigo

  1. FAMÍLIA E COMUNIDADE
  1. Família e comunidade em geral
  1. Pessoas com VIH/SIDA e suas famílias
  1. Pessoas Toxicodependentes
  1. Pessoas vítimas de violência doméstica

  1. GRUPO FECHADO
  1. Família e comunidade em geral
Nova formulaçào em substituiçào da designaçào lar de idosos e residência






Ama
Resposta social desenvolvida através de um serviço prestado por pessoa idónea que, por conta própria e mediante retribuiçào, cuida de crianças que nào sejam suas parentes ou afins na linha recta ou no 2º grau da linha colateral, por um período de tempo correspondente ao trabalho ou impedimento dos pais.

Creche Familiar
Resposta social desenvolvida através de um serviço prestado por um conjunto de amas (nào inferior a 12 nem superior a 20), que residam na mesma zona geográfica e que estejam enquadradas, técnica e financeiramente, pelos Centros Distritais de Segurança Social, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ou Instituições Particulares de Solidariedade Social com actividades no âmbito das 1ª e 2ª infâncias.

Creche
Resposta social, desenvolvida em equipamento, de natureza sócio-educativa, para acolher crianças até aos três anos de idade, durante o período diário correspondente ao impedimento dos pais ou da pessoa que tenha a sua guarda de facto, vocacionada para o apoio à  criança e à  família.

Estabelecimento de Educaçào Pré-escolar
Resposta, desenvolvida em equipamento, vocacionada para o desenvolvimento da criança, proporcionando-lhe actividades educativas e actividades de apoio à  família.

Centro de Actividades de Tempos Livres
Resposta social, desenvolvida em equipamento ou serviço, que proporciona actividades de lazer a crianças e jovens a partir dos 6 anos, nos períodos disponíveis das responsabilidades escolares e de trabalho, desenvolvendo-se através de diferentes modelos de intervençào, nomeadamente acompanhamento/inserçào, prática de actividades específicas e multi-actividades, podendo desenvolver, complementarmente, actividades de apoio à  família.

Intervençào Precoce
Resposta desenvolvida através de um serviço que promove o apoio integrado, centrado na criança e na família mediante acções de natureza preventiva e habilitativa, designadamente do âmbito da educaçào, da saàºde e da acçào social.

Lar de Apoio
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada a acolher crianças e jovens com necessidades educativas especiais que necessitem de frequentar estruturas de apoio específico situadas longe do local da sua residência habitual ou que, por comprovadas necessidades familiares, precisem, temporariamente, de resposta substitutiva da família.

Transporte de Pessoas com Deficiência
Resposta social desenvolvida através de um serviço de natureza colectiva de apoio a crianças, jovens e adultos com deficiência, que assegura o transporte e acompanhamento personalizado.

Centro de Apoio Familiar e Acolhimento Parental
Resposta social, desenvolvida através de um serviço, vocacionada para o estudo e prevençào de situações de risco social e para o apoio a crianças e jovens em situaçào de perigo e suas famílias, concretizado na sua comunidade, através de equipas multidisciplinares.

Equipa de Rua de Apoio a Crianças e Jovens
Resposta social, desenvolvida através de um serviço, destinada ao apoio a crianças e jovens em situaçào de perigo, desinseridas a nível sócio-familiar e que subsistem pela via de comportamentos desviantes.

Acolhimento Familiar para Crianças e Jovens
Resposta social, desenvolvida através de um serviço, que consiste na atribuiçào da confiança da criança ou do jovem a uma família ou a uma pessoa singular, habilitadas para o efeito, tecnicamente enquadradas, decorrente da aplicaçào da medida de promoçào e protecçào, visando a sua integraçào em meio familiar.

Centro de Acolhimento Temporário
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada ao acolhimento urgente e temporário de crianças e jovens em perigo, de duraçào inferior a seis meses, com base na aplicaçào de medida de promoçào e protecçào.

Lar de Infância e Juventude
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada ao acolhimento de crianças e jovens em situaçào de perigo, de duraçào superior a 6 meses, com base na aplicaçào de medida de promoçào e protecçào.

Apartamento de Autonomizaçào
Resposta social, desenvolvida em equipamento - apartamento inserido na comunidade local - destinada a apoiar a transiçào para a vida adulta de jovens que possuem competências pessoais específicas, através da dinamizaçào de serviços que articulem e potenciem recursos existentes nos espaços territoriais.

Actividades Socioeducativas (CPL - a aguardar enquadramento normativo)
Intervençào de âmbito socioeducativo destinada a crianças e jovens, em particular as que se encontram em perigo e em risco, concretizada através de projectos pessoais inclusivos de carácter preventivo, em articulaçào com as respectivas famílias e outros parceiros.

Serviço de Apoio Domiciliário
Resposta social, desenvolvida a partir de um equipamento, que consiste na prestaçào de cuidados individualizados e personalizados no domicílio a indivíduos e famílias quando, por motivo de doença, deficiência ou outro impedimento, nào possam assegurar temporária ou permanentemente, a satisfaçào das necessidades básicas e/ou as actividades da vida diária.

Centro de Convívio
Resposta social, desenvolvida em equipamento, de apoio a actividades sócio-recreativas e culturais, organizadas e dinamizadas com participaçào activa das pessoas idosas de uma comunidade.

Centro de Dia
Resposta social, desenvolvida em equipamento, que consiste na prestaçào de um conjunto de serviços que contribuem para a manutençào das pessoas idosas no seu meio sócio-familiar.

Centro de Noite
Resposta social, desenvolvida em equipamento, que tem por finalidade o acolhimento nocturno, prioritariamente para pessoas idosas com autonomia que, por vivenciarem situações de solidào, isolamento ou insegurança necessitam de suporte de acompanhamento durante a noite.

Acolhimento Familiar para Pessoas Idosas
Resposta social que consiste em integrar, temporária ou permanentemente, em famílias consideradas idóneas, pessoas idosas quando, por ausência ou falta de condições de familiares e/ou inexistência ou insuficiência de respostas sociais, nào possam permanecer no seu domicílio.

Residência (designaçào alterada para Estrutura Residencial para Idosos: Apartamentos/Moradias)
Resposta social, desenvolvida em equipamento, constituída por um conjunto de apartamentos com espaços e/ou serviços de utilizaçào comum, para pessoas idosas, ou outras, com autonomia total ou parcial.

Lar de Idosos (designaçào alterada para Estrutura Residencial para Idosos: Quartos)
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada ao alojamento colectivo, de utilizaçào temporária ou permanente, para pessoas idosas ou outras em situaçào de maior risco de perda de independência e/ou de autonomia.

Estrutura Residencial para Idosos
Considera-se estrutura residencial para pessoas idosas, o estabelecimento para alojamento coletivo, de utilizaçào temporária ou permanente, em que sejam desenvolvidas atividades de apoio social e prestados cuidados de enfermagem. A estrutura residencial pode assumir um das seguintes modalidades de alojamento: a) Tipologias habitacionais, designadamente apartamentos e ou moradias; b) Quartos e c) Tipologias habitacionais em conjunto com o alojamento em quartos.

Centro de Atendimento/Acompanhamento e Animaçào P/Pessoas C/Deficiência
Resposta social, desenvolvida em equipamento, organizada em espaço polivalente, destinado a informar, orientar e apoiar as pessoas com deficiência, promovendo o desenvolvimento das competências necessárias à  resoluçào dos seus próprios problemas, bem como actividades de animaçào sócio-cultural.

Serviço de Apoio Domiciliário
Resposta social, desenvolvida a partir de um equipamento, que consiste na prestaçào de cuidados individualizados e personalizados no domicílio a indivíduos e famílias quando, por motivo de doença, deficiência ou outro impedimento, nào possam assegurar temporária ou permanentemente, a satisfaçào das necessidades básicas e/ou as actividades da vida diária.

Centro de Actividades Ocupacionais
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada a desenvolver actividades para jovens e adultos com deficiência grave.

Acolhimento Familiar para Pessoas Adultas com Deficiência
Resposta social, que consiste em integrar, temporária ou permanentemente, em famílias consideradas idóneas, pessoas com deficiência, a partir da idade adulta.

Lar Residencial
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada a alojar jovens e adultos com deficiência, que se encontrem impedidos temporária ou definitivamente de residir no seu meio familiar.

Transporte de Pessoas com Deficiência
Resposta social, desenvolvida através de um serviço, de natureza colectiva de apoio a crianças, jovens e adultos com deficiência, que assegura o transporte e acompanhamento personalizado.

Serviço de Apoio Domiciliário
Resposta social, desenvolvida a partir de um equipamento, que consiste na prestaçào de cuidados individualizados e personalizados no domicílio a indivíduos e famílias quando, por motivo de doença, deficiência ou outro impedimento, nào possam assegurar temporária ou permanentemente, a satisfaçào das necessidades básicas e/ou as actividades da vida diária.

Apoio Domiciliário Integrado - ADI
Resposta que se concretiza através de um conjunto de acções e cuidados pluridisciplinares, flexíveis, abrangentes, acessíveis e articulados, de apoio social e de saàºde, a prestar no domicílio, durante vinte e quatro horas por dia e sete dias por semana.

Unidade de Apoio Integrado - UAI
Resposta, desenvolvida em equipamento, que visa prestar cuidados temporários, globais e integrados, a pessoas que, por motivo de dependência, nào podem, manter-se apoiadas no seu domicílio, mas que nào carecem de cuidados clínicos em internamento hospitalar.

Forum Sócio-Operacional
Resposta, desenvolvida em equipamento, destinada a pessoas com desvantagem, transitória ou permanente, de origem psíquica, visando a sua reinserçào sócio-familiar e ou profissional ou a sua eventual integraçào em programas de formaçào ou de emprego protegido.

Unidade de Vida Protegida
Resposta, desenvolvida em equipamento, destinada a pessoas adultas com problemática psiquiátrica grave e de evoluçào crónica clinicamente estável e que necessitam de treino de autonomia.

Unidade de Vida Autónoma
Resposta, desenvolvida em equipamento, destinada a pessoas adultas com problemática psiquiátrica grave estabilizada e de evoluçào crónica, mas com capacidade autonómica, permitindo a sua integraçào em programas de formaçào profissional ou em emprego normal ou protegido e sem alternativa residencial satisfatória.

Unidade de Vida Apoiada
Resposta, desenvolvida em equipamento, destinada a pessoas adultas que, por limitaçào mental crónica e factores sociais graves, alcançaram um grau de desvantagem que nào lhes permite organizar, sem apoio, as actividades de vida diária, mas que nào necessitam de intervençào médica frequente.

Equipa de Rua para Pessoas Sem Abrigo
Resposta social, desenvolvida através de um serviço prestado por equipa multidisciplinar, que estabelece uma abordagem com os sem-abrigo, visando melhorar as suas condições de vida.

Atelier Ocupacional
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada ao apoio à  populaçào adulta, sem abrigo, com vista à  reabilitaçào das suas capacidades e competências sociais, através do desenvolvimento de actividades integradas em programas “estruturados” que implicam uma participaçào assídua do indivíduo, ou “flexíveis” onde a assiduidade depende da sua disponibilidade e motivaçào.

Atendimento/Acompanhamento Social
Resposta social, desenvolvida através de um serviço de primeira linha, que visa apoiar as pessoas e as famílias na prevençào e/ou reparaçào de problemas geradores ou gerados por situações de exclusào social e, em certos casos, actuar em situações de emergência.

Grupo de Auto-Ajuda
Resposta social, desenvolvida através de pequenos grupos para inter-ajuda, organizados e integrados por pessoas que passam ou passaram pela mesma situaçào/problema, visando encontrar soluções pela partilha de experiências e troca de informaçào.

Centro Comunitário
Resposta social, desenvolvida em equipamento, onde se prestam serviços e desenvolvem actividades que, de uma forma articulada, tendem a constituir um pólo de animaçào com vista à  prevençào de problemas sociais e à  definiçào de um projecto de desenvolvimento local, colectivamente assumido.

Centro de Férias e Lazer
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada à  satisfaçào de necessidades de lazer e de quebra da rotina, essencial ao equilíbrio físico, psicológico e social dos seus utilizadores.

Refeitório/Cantina Social
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada ao fornecimento de refeições, em especial a indivíduos economicamente desfavorecidos, podendo integrar outras actividades, nomeadamente de higiene pessoal e tratamento de roupas.

Centro de Apoio à  Vida
Resposta social, desenvolvida em equipamento, vocacionada para o apoio e acompanhamento a mulheres grávidas ou puérperas com filhos recém nascidos, que se encontram em risco emocional ou social.

Comunidade de Inserçào
Resposta social, desenvolvida em equipamento, com ou sem alojamento, que compreende um conjunto de acções integradas com vista à  inserçào social de diversos grupos alvo que, por determinados factores, se encontram em situaçào de exclusào ou de marginalizaçào social.

Centro de Alojamento Temporário
Resposta social, desenvolvida em equipamento, que visa o acolhimento, por um período de tempo limitado, de pessoas adultas em situaçào de carência, tendo em vista o encaminhamento para a resposta social mais adequada.

Ajuda Alimentar
Resposta social, desenvolvida através de um serviço, que proporciona a distribuiçào de géneros alimentícios, através de associações ou entidades sem fins lucrativos, contribuindo para a resoluçào de situações de carência alimentar de pessoas e famílias.

Centro de Atendimento e Acompanhamento Psicossocial
Resposta social, desenvolvida através de um serviço, dirigida a pessoas infectadas e/ou doentes de VIH, vocacionada para o atendimento, acompanhamento e ocupaçào em regime diurno.

Serviço de Apoio Domiciliário
Resposta social, desenvolvida a partir de um equipamento, que consiste na prestaçào de cuidados individualizados e personalizados no domicílio a indivíduos e famílias quando, por motivo de doença, deficiência ou outro impedimento, nào possam assegurar temporária ou permanentemente, a satisfaçào das necessidades básicas e/ou as actividades da vida diária.

Residência para Pessoas com VIH/SIDA
Resposta social, desenvolvida em equipamento, vocacionada para alojar pessoas infectadas e/ou doentes de HIV, em ruptura familiar e desfavorecimento sócio-económico.

Equipa de Intervençào Directa
Resposta social desenvolvida através de um serviço constituído por unidades de intervençào junto da populaçào toxicodependente e suas famílias e junto de comunidades afectadas por este fenómeno.

Apartamento de Reinserçào Social
Resposta social, desenvolvida em equipamento, que consiste em acolher, temporariamente, pessoas toxicodependentes, que após a saída de unidades de tratamento, de estabelecimentos prisionais, de centros tutelares ou de outros estabelecimentos da área da justiça, se confrontem com problemas de reinserçào social, familiar, escolar ou profissional.

Centro Atendimento
Resposta, desenvolvida através de um serviço constituído por uma ou mais equipas técnica e pluridisciplinares, que assegura o atendimento, apoio e reencaminhamento das mulheres vítimas de violência, tendo em vista a protecçào destas.

Casa de Abrigo
Resposta social, desenvolvida em equipamento, que consiste no acolhimento temporário a mulheres vítimas de violência, acompanhadas ou nào de filhos menores, que nào possam, por questões de segurança, permanecer nas suas residências habituais.

Apoio Domiciliário para Guarda de Crianças
Serviço prestado por pessoas enquadradas por uma instituiçào que, por conta própria, mediante pagamento pecuniário, se deslocam ao domicílio para prestaçào de cuidados individuais a crianças, durante um determinado período de tempo, fora dos horários dos equipamentos tradicionais e de acordo com as necessidades da família.

Apoio em Regime Ambulatório
Resposta social, desenvolvida através de um serviço/equipamento, destinada ao apoio de pessoas com deficiência, a partir dos 7 anos, suas famílias e técnicos da comunidade, que desenvolve actividades de avaliaçào orientaçào e intervençào terapêutica e sócio-educativa promovidas por equipas transdisciplinares.

Imprensa Braille
Serviço de apoio a crianças, jovens e adultos com deficiência visual, que se destina a produzir, adaptar e editar a produzir, adaptar e editar livros em Braille, de suporte ao processo de ensino/aprendizagem, assim como à s actividades de natureza cultural e recreativa.

Escola de Càes-Guia
Equipamento onde se desenvolvem actividades de formaçào, educaçào e treino de càes-guia para apoio à  pessoa cega.

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