Resposta Sociais: Nomenclaturas e Conceitos
(Despacho do Senhor Secretário de Estado da Segurança Social,
de 2006.01.19)

  1. INFÂNCIA E JUVENTUDE
  1. Crianças e Jovens
  1. Crianças e Jovens com deficiência
  1. Crianças e Jovens em situação de perigo

  1. POPULAÇÃO ADULTA
  1. Pessoas Idosas
  1. Pessoas adultas com deficiência
  1. Pessoas em situação de dependência
  1. Pessoas com doença do foro mental ou psiquiátrico
  1. Pessoas sem abrigo

  1. FAMÍLIA E COMUNIDADE
  1. Família e comunidade em geral
  1. Pessoas com VIH/SIDA e suas famílias
  1. Pessoas Toxicodependentes
  1. Pessoas vítimas de violência doméstica

  1. GRUPO FECHADO
  1. Família e comunidade em geral
Nova formulação em substituição da designação lar de idosos e residência






Ama
Resposta social desenvolvida através de um serviço prestado por pessoa idónea que, por conta própria e mediante retribuição, cuida de crianças que não sejam suas parentes ou afins na linha recta ou no 2º grau da linha colateral, por um período de tempo correspondente ao trabalho ou impedimento dos pais.

Creche Familiar
Resposta social desenvolvida através de um serviço prestado por um conjunto de amas (não inferior a 12 nem superior a 20), que residam na mesma zona geográfica e que estejam enquadradas, técnica e financeiramente, pelos Centros Distritais de Segurança Social, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ou Instituições Particulares de Solidariedade Social com actividades no âmbito das 1ª e 2ª infâncias.

Creche
Resposta social, desenvolvida em equipamento, de natureza sócio-educativa, para acolher crianças até aos três anos de idade, durante o período diário correspondente ao impedimento dos pais ou da pessoa que tenha a sua guarda de facto, vocacionada para o apoio à criança e à família.

Estabelecimento de Educação Pré-escolar
Resposta, desenvolvida em equipamento, vocacionada para o desenvolvimento da criança, proporcionando-lhe actividades educativas e actividades de apoio à família.

Centro de Actividades de Tempos Livres
Resposta social, desenvolvida em equipamento ou serviço, que proporciona actividades de lazer a crianças e jovens a partir dos 6 anos, nos períodos disponíveis das responsabilidades escolares e de trabalho, desenvolvendo-se através de diferentes modelos de intervenção, nomeadamente acompanhamento/inserção, prática de actividades específicas e multi-actividades, podendo desenvolver, complementarmente, actividades de apoio à família.

Intervenção Precoce
Resposta desenvolvida através de um serviço que promove o apoio integrado, centrado na criança e na família mediante acções de natureza preventiva e habilitativa, designadamente do âmbito da educação, da saúde e da acção social.

Lar de Apoio
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada a acolher crianças e jovens com necessidades educativas especiais que necessitem de frequentar estruturas de apoio específico situadas longe do local da sua residência habitual ou que, por comprovadas necessidades familiares, precisem, temporariamente, de resposta substitutiva da família.

Transporte de Pessoas com Deficiência
Resposta social desenvolvida através de um serviço de natureza colectiva de apoio a crianças, jovens e adultos com deficiência, que assegura o transporte e acompanhamento personalizado.

Centro de Apoio Familiar e Acolhimento Parental
Resposta social, desenvolvida através de um serviço, vocacionada para o estudo e prevenção de situações de risco social e para o apoio a crianças e jovens em situação de perigo e suas famílias, concretizado na sua comunidade, através de equipas multidisciplinares.

Equipa de Rua de Apoio a Crianças e Jovens
Resposta social, desenvolvida através de um serviço, destinada ao apoio a crianças e jovens em situação de perigo, desinseridas a nível sócio-familiar e que subsistem pela via de comportamentos desviantes.

Acolhimento Familiar para Crianças e Jovens
Resposta social, desenvolvida através de um serviço, que consiste na atribuição da confiança da criança ou do jovem a uma família ou a uma pessoa singular, habilitadas para o efeito, tecnicamente enquadradas, decorrente da aplicação da medida de promoção e protecção, visando a sua integração em meio familiar.

Centro de Acolhimento Temporário
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada ao acolhimento urgente e temporário de crianças e jovens em perigo, de duração inferior a seis meses, com base na aplicação de medida de promoção e protecção.

Lar de Infância e Juventude
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada ao acolhimento de crianças e jovens em situação de perigo, de duração superior a 6 meses, com base na aplicação de medida de promoção e protecção.

Apartamento de Autonomização
Resposta social, desenvolvida em equipamento - apartamento inserido na comunidade local - destinada a apoiar a transição para a vida adulta de jovens que possuem competências pessoais específicas, através da dinamização de serviços que articulem e potenciem recursos existentes nos espaços territoriais.

Actividades Socioeducativas (CPL - a aguardar enquadramento normativo)
Intervenção de âmbito socioeducativo destinada a crianças e jovens, em particular as que se encontram em perigo e em risco, concretizada através de projectos pessoais inclusivos de carácter preventivo, em articulação com as respectivas famílias e outros parceiros.

Serviço de Apoio Domiciliário
Resposta social, desenvolvida a partir de um equipamento, que consiste na prestação de cuidados individualizados e personalizados no domicílio a indivíduos e famílias quando, por motivo de doença, deficiência ou outro impedimento, não possam assegurar temporária ou permanentemente, a satisfação das necessidades básicas e/ou as actividades da vida diária.

Centro de Convívio
Resposta social, desenvolvida em equipamento, de apoio a actividades sócio-recreativas e culturais, organizadas e dinamizadas com participação activa das pessoas idosas de uma comunidade.

Centro de Dia
Resposta social, desenvolvida em equipamento, que consiste na prestação de um conjunto de serviços que contribuem para a manutenção das pessoas idosas no seu meio sócio-familiar.

Centro de Noite
Resposta social, desenvolvida em equipamento, que tem por finalidade o acolhimento nocturno, prioritariamente para pessoas idosas com autonomia que, por vivenciarem situações de solidão, isolamento ou insegurança necessitam de suporte de acompanhamento durante a noite.

Acolhimento Familiar para Pessoas Idosas
Resposta social que consiste em integrar, temporária ou permanentemente, em famílias consideradas idóneas, pessoas idosas quando, por ausência ou falta de condições de familiares e/ou inexistência ou insuficiência de respostas sociais, não possam permanecer no seu domicílio.

Residência (designação alterada para Estrutura Residencial para Idosos: Apartamentos/Moradias)
Resposta social, desenvolvida em equipamento, constituída por um conjunto de apartamentos com espaços e/ou serviços de utilização comum, para pessoas idosas, ou outras, com autonomia total ou parcial.

Lar de Idosos (designação alterada para Estrutura Residencial para Idosos: Quartos)
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada ao alojamento colectivo, de utilização temporária ou permanente, para pessoas idosas ou outras em situação de maior risco de perda de independência e/ou de autonomia.

Estrutura Residencial para Idosos
Considera-se estrutura residencial para pessoas idosas, o estabelecimento para alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, em que sejam desenvolvidas atividades de apoio social e prestados cuidados de enfermagem. A estrutura residencial pode assumir um das seguintes modalidades de alojamento: a) Tipologias habitacionais, designadamente apartamentos e ou moradias; b) Quartos e c) Tipologias habitacionais em conjunto com o alojamento em quartos.

Centro de Atendimento/Acompanhamento e Animação P/Pessoas C/Deficiência
Resposta social, desenvolvida em equipamento, organizada em espaço polivalente, destinado a informar, orientar e apoiar as pessoas com deficiência, promovendo o desenvolvimento das competências necessárias à resolução dos seus próprios problemas, bem como actividades de animação sócio-cultural.

Serviço de Apoio Domiciliário
Resposta social, desenvolvida a partir de um equipamento, que consiste na prestação de cuidados individualizados e personalizados no domicílio a indivíduos e famílias quando, por motivo de doença, deficiência ou outro impedimento, não possam assegurar temporária ou permanentemente, a satisfação das necessidades básicas e/ou as actividades da vida diária.

Centro de Actividades Ocupacionais
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada a desenvolver actividades para jovens e adultos com deficiência grave.

Acolhimento Familiar para Pessoas Adultas com Deficiência
Resposta social, que consiste em integrar, temporária ou permanentemente, em famílias consideradas idóneas, pessoas com deficiência, a partir da idade adulta.

Lar Residencial
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada a alojar jovens e adultos com deficiência, que se encontrem impedidos temporária ou definitivamente de residir no seu meio familiar.

Transporte de Pessoas com Deficiência
Resposta social, desenvolvida através de um serviço, de natureza colectiva de apoio a crianças, jovens e adultos com deficiência, que assegura o transporte e acompanhamento personalizado.

Serviço de Apoio Domiciliário
Resposta social, desenvolvida a partir de um equipamento, que consiste na prestação de cuidados individualizados e personalizados no domicílio a indivíduos e famílias quando, por motivo de doença, deficiência ou outro impedimento, não possam assegurar temporária ou permanentemente, a satisfação das necessidades básicas e/ou as actividades da vida diária.

Apoio Domiciliário Integrado - ADI
Resposta que se concretiza através de um conjunto de acções e cuidados pluridisciplinares, flexíveis, abrangentes, acessíveis e articulados, de apoio social e de saúde, a prestar no domicílio, durante vinte e quatro horas por dia e sete dias por semana.

Unidade de Apoio Integrado - UAI
Resposta, desenvolvida em equipamento, que visa prestar cuidados temporários, globais e integrados, a pessoas que, por motivo de dependência, não podem, manter-se apoiadas no seu domicílio, mas que não carecem de cuidados clínicos em internamento hospitalar.

Forum Sócio-Operacional
Resposta, desenvolvida em equipamento, destinada a pessoas com desvantagem, transitória ou permanente, de origem psíquica, visando a sua reinserção sócio-familiar e ou profissional ou a sua eventual integração em programas de formação ou de emprego protegido.

Unidade de Vida Protegida
Resposta, desenvolvida em equipamento, destinada a pessoas adultas com problemática psiquiátrica grave e de evolução crónica clinicamente estável e que necessitam de treino de autonomia.

Unidade de Vida Autónoma
Resposta, desenvolvida em equipamento, destinada a pessoas adultas com problemática psiquiátrica grave estabilizada e de evolução crónica, mas com capacidade autonómica, permitindo a sua integração em programas de formação profissional ou em emprego normal ou protegido e sem alternativa residencial satisfatória.

Unidade de Vida Apoiada
Resposta, desenvolvida em equipamento, destinada a pessoas adultas que, por limitação mental crónica e factores sociais graves, alcançaram um grau de desvantagem que não lhes permite organizar, sem apoio, as actividades de vida diária, mas que não necessitam de intervenção médica frequente.

Equipa de Rua para Pessoas Sem Abrigo
Resposta social, desenvolvida através de um serviço prestado por equipa multidisciplinar, que estabelece uma abordagem com os sem-abrigo, visando melhorar as suas condições de vida.

Atelier Ocupacional
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada ao apoio à população adulta, sem abrigo, com vista à reabilitação das suas capacidades e competências sociais, através do desenvolvimento de actividades integradas em programas “estruturados” que implicam uma participação assídua do indivíduo, ou “flexíveis” onde a assiduidade depende da sua disponibilidade e motivação.

Atendimento/Acompanhamento Social
Resposta social, desenvolvida através de um serviço de primeira linha, que visa apoiar as pessoas e as famílias na prevenção e/ou reparação de problemas geradores ou gerados por situações de exclusão social e, em certos casos, actuar em situações de emergência.

Grupo de Auto-Ajuda
Resposta social, desenvolvida através de pequenos grupos para inter-ajuda, organizados e integrados por pessoas que passam ou passaram pela mesma situação/problema, visando encontrar soluções pela partilha de experiências e troca de informação.

Centro Comunitário
Resposta social, desenvolvida em equipamento, onde se prestam serviços e desenvolvem actividades que, de uma forma articulada, tendem a constituir um pólo de animação com vista à prevenção de problemas sociais e à definição de um projecto de desenvolvimento local, colectivamente assumido.

Centro de Férias e Lazer
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada à satisfação de necessidades de lazer e de quebra da rotina, essencial ao equilíbrio físico, psicológico e social dos seus utilizadores.

Refeitório/Cantina Social
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada ao fornecimento de refeições, em especial a indivíduos economicamente desfavorecidos, podendo integrar outras actividades, nomeadamente de higiene pessoal e tratamento de roupas.

Centro de Apoio à Vida
Resposta social, desenvolvida em equipamento, vocacionada para o apoio e acompanhamento a mulheres grávidas ou puérperas com filhos recém nascidos, que se encontram em risco emocional ou social.

Comunidade de Inserção
Resposta social, desenvolvida em equipamento, com ou sem alojamento, que compreende um conjunto de acções integradas com vista à inserção social de diversos grupos alvo que, por determinados factores, se encontram em situação de exclusão ou de marginalização social.

Centro de Alojamento Temporário
Resposta social, desenvolvida em equipamento, que visa o acolhimento, por um período de tempo limitado, de pessoas adultas em situação de carência, tendo em vista o encaminhamento para a resposta social mais adequada.

Ajuda Alimentar
Resposta social, desenvolvida através de um serviço, que proporciona a distribuição de géneros alimentícios, através de associações ou entidades sem fins lucrativos, contribuindo para a resolução de situações de carência alimentar de pessoas e famílias.

Centro de Atendimento e Acompanhamento Psicossocial
Resposta social, desenvolvida através de um serviço, dirigida a pessoas infectadas e/ou doentes de VIH, vocacionada para o atendimento, acompanhamento e ocupação em regime diurno.

Serviço de Apoio Domiciliário
Resposta social, desenvolvida a partir de um equipamento, que consiste na prestação de cuidados individualizados e personalizados no domicílio a indivíduos e famílias quando, por motivo de doença, deficiência ou outro impedimento, não possam assegurar temporária ou permanentemente, a satisfação das necessidades básicas e/ou as actividades da vida diária.

Residência para Pessoas com VIH/SIDA
Resposta social, desenvolvida em equipamento, vocacionada para alojar pessoas infectadas e/ou doentes de HIV, em ruptura familiar e desfavorecimento sócio-económico.

Equipa de Intervenção Directa
Resposta social desenvolvida através de um serviço constituído por unidades de intervenção junto da população toxicodependente e suas famílias e junto de comunidades afectadas por este fenómeno.

Apartamento de Reinserção Social
Resposta social, desenvolvida em equipamento, que consiste em acolher, temporariamente, pessoas toxicodependentes, que após a saída de unidades de tratamento, de estabelecimentos prisionais, de centros tutelares ou de outros estabelecimentos da área da justiça, se confrontem com problemas de reinserção social, familiar, escolar ou profissional.

Centro Atendimento
Resposta, desenvolvida através de um serviço constituído por uma ou mais equipas técnica e pluridisciplinares, que assegura o atendimento, apoio e reencaminhamento das mulheres vítimas de violência, tendo em vista a protecção destas.

Casa de Abrigo
Resposta social, desenvolvida em equipamento, que consiste no acolhimento temporário a mulheres vítimas de violência, acompanhadas ou não de filhos menores, que não possam, por questões de segurança, permanecer nas suas residências habituais.

Apoio Domiciliário para Guarda de Crianças
Serviço prestado por pessoas enquadradas por uma instituição que, por conta própria, mediante pagamento pecuniário, se deslocam ao domicílio para prestação de cuidados individuais a crianças, durante um determinado período de tempo, fora dos horários dos equipamentos tradicionais e de acordo com as necessidades da família.

Apoio em Regime Ambulatório
Resposta social, desenvolvida através de um serviço/equipamento, destinada ao apoio de pessoas com deficiência, a partir dos 7 anos, suas famílias e técnicos da comunidade, que desenvolve actividades de avaliação orientação e intervenção terapêutica e sócio-educativa promovidas por equipas transdisciplinares.

Imprensa Braille
Serviço de apoio a crianças, jovens e adultos com deficiência visual, que se destina a produzir, adaptar e editar a produzir, adaptar e editar livros em Braille, de suporte ao processo de ensino/aprendizagem, assim como às actividades de natureza cultural e recreativa.

Escola de Cães-Guia
Equipamento onde se desenvolvem actividades de formação, educação e treino de cães-guia para apoio à pessoa cega.

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